ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 4, de 21.02.2017
(DOU de 22.02.2017)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, a partir de 1º de março de 2017, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*RS

32,43%

89,18%

63,12%

133,03%

31,59%

-

65,43%

80,47%

*SP

92,43%

155,72%

92,43%

155,72%

18,24%

27,14%

34,36%

23,16%

 

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

9,96%

34,09%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

85,87%

165,53%

134,35%

234,79%

42,55%

61,99%

43,57%

63,15%

*SP

92,43%

155,72%

92,43%

155,72%

53,72%

74,26%

53,98%

74,55%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

29,12%

57,47%

-

-

201,72%

242,87%

99,74%

126,85%

-

-

-

-

.


UF

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*RS

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

137,86%

-

199,03%

226,21%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

44,93%

55,84%

64,70%

50,97%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

85,87%

165,53%

134,35%

234,79%

42,55%

61,99%

43,57%

63,15%

*SP

92,43%

155,72%

92,43%

155,72%

53,72%

74,26%

53,98%

74,55%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

-

-

137,86%

199,03%

201,72%

242,87%

99,74%

126,85%

40,76%

87,69%

18,24%

23,16%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

57,81%

125,44%

94,39%

177,69%

9,96%

34,09%

*SP

102,88%

169,61%

102,88%

169,61%

18,73%

44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

108,96%

198,51%

163,46%

276,37%

54,24%

75,27%

*SP

102,88%

169,61%

102,88%

169,61%

57,98%

79,09%

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

54,75%

75,85%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

29,12%

57,47%

58,04%

79,15%

201,72%

242,87%

99,74%

126,85%

-

-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

61,60%

130,86%

99,06%

184,37%

23,94%

51,14%

*SP

139,51%

218,29%

139,51%

218,29%

19,11%

45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

113,98%

205,69%

169,80%

285,42%

54,07%

75,08%

54,59%

75,67%

*SP

139,51%

218,29%

139,51%

218,29%

77,46%

101,18%

76,46%

100,04%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

45,54%

77,49%

251,03%

242,87%

117,67%

147,22%

-

-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

85,15%

164,50%

128,07%

225,81%

23,94%

51,14%

*SP

155,92%

240,10%

155,92%

240,10%

24,26%

51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

145,17%

250,24%

209,11%

341,59%

67,81%

90,70%

*SP

155,92%

240,10%

155,92%

240,10%

83,17%

107,64%

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

67,63%

90,48%

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

45,54%

77,49%

81,81%

106,11%

251,03%

242,87%

117,67%

147,22%

-

-

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

108,96%

198,51%

163,46%

276,37%

54,24%

75,27%

54,75%

75,85%

*SP

102,88%

169,61%

102,88%

169,61%

57,98%

79,09%

58,04%

79,15%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

-

-

137,86%

199,03%

201,72%

242,87%

99,74%

126,85%

47,69%

96,92%

18,24%

23,16%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

113,98%

205,69%

169,80%

285,42%

54,07%

75,08%

54,59%

75,67%

*SP

139,51%

218,29%

139,51%

218,29%

77,46%

101,18%

76,46%

100,04%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

-

-

150,95%

215,48%

251,03%

242,87%

117,67%

147,22%

47,97%

97,29%

18,24%

23,16%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RS

145,17%

250,24%

209,11%

341,59%

67,81%

90,70%

67,63%

90,48%

*SP

155,92%

240,10%

155,92%

240,10%

83,17%

107,64%

81,81%

106,11%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

-

-

150,95%

215,48%

251,03%

242,87%

117,67%

147,22%

55,25%

107,00%

18,24%

23,16%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*RS

43,35%

-

80,21%

96,59%

*SP

18,24%

-

34,36%

-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*RS

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira