PROTOCOLO ICMS Nº 04/2014
DIVULGAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 50, de 30.09.2017
(DOU de 06.09.2017)

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 169ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 31 de agosto de 2017, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2018, como segue:

Nova redação do Calendário de 2018 dada  pelo Ato Cotepe/ICMS 17/18, efeitos a partir de 21.03.18

CALENDÁRIO 2018

Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

3 e 4

2 e 5

2 e 5

3 e 4

3

4

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

5

6

6

5

4

5

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

CALENDÁRIO 2018

Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

3 e 4

2 e 3

4

3 e 4

5

4 e 5

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

5

6

5

5

6

6

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

”.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira