SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
DIVULGAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 40, de 28.07.2017
(DOU de 31.07.2017)

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica – versão 0000 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora” e terá como chave de codificação digital a sequência af9bd756de620aeb83e5bca96e1c2101, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017. 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira 

RETIFICAÇÃO
(DOU de 08.08.2017)

No parágrafo único do Ato COTEPE/ICMS 40/17, de 28 de julho de 2017, publicado no DOU de 31 de julho de 2017, seção 1, páginas xx e xx:

ONDE SE LÊ: 

“... identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP” e terá como chave ...”,

LEIA-SE: 

“... identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora” e terá como chave ...”.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira