ATO COTEPE/ICMS 26/2016
ALTERAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 20, de 04.04.2017
(DOU de 05.04.2017)
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
1 |
OLAM AGRÍCOLA LTDA. |
07.028.528/0015-13 |
2 |
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |
28.154.680/0001-17 |
3 |
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. |
27.487.131/0001-00 |
4 |
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA |
27.942.085/0037-94 |
5 |
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. |
21.025.069/0001-11 |
6 |
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO |
28.127.579/0001-77 |
7 |
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. |
14.796.754/0008-80 |
8 |
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. |
33.729.690/0003-35 |
9 |
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES |
02.983.209/0001-48 |
10 |
LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. |
47.067.525/0185-89 |
11 |
BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
13.527.082/0001-79 |
Art. 2 º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.