ATO COTEPE/ICMS 26/2016
ALTERAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 6, de 16.02.2017
(DOU de 17.02.2017)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55, de 22 de maio de 2013, torna público que o anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/2017, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
ESPÍRITO SANTO
RAZÃO SOCIAL |
||
1 |
OLAM AGRÍCOLA LTDA. |
07.028.528/0015-13 |
2 |
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |
28.154.680/0001-17 |
3 |
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. |
27.487.131/0001-00 |
MINAS GERAIS
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
|
4 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0001-00 |
5 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0033-97 |
6 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0004-52 |
7 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0088-60 |
8 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0005-33 |
9 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0086-07 |
10 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0014-24 |
11 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0012-62 |
12 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0093-28 |
1 3 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0050-98 |
1 4 |
EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPE LTDA |
20.775.003/0001-04 |
1 5 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0043-69 |
1 6 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0092-47 |
1 7 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0016-96 |
1 8 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0051-79 |
1 9 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0044-40 |
20 |
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS |
25.266.685/0008-10 |
21 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0049-54 |
22 |
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE |
20.770.566/0065-74 |
2 3 |
VALORIZACAO EMPRESA DE CAFÉ S/A |
01.316.790/0002-62 |
2 4 |
EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A |
62.356.878/0039-94 |
2 5 |
EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A |
62.356.878/0012-74 |
2 6 |
BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A |
03.586.538/0001-18 |
2 7 |
STOCKLER COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA |
61.620.753/0012-47 |
2 8 |
BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A |
03.586.538/0007-03 |
".
Art. 1º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira