RESOLUÇÃO SF Nº 61/2008
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO SF N° 10, de 02.02.2016
(DOE de 03.02.2016)
Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
O SECRETÁRIO DA FAZENDA,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008,
RESOLVE:
Art 1° Fica alterado o cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, relativamente ao sorteio de número 87:
N° do Sorteio |
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio |
Data limite para manifestação de concordância ou desistência do consumidor |
Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor |
Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados |
Data limite para publicação do resultado do sorteio |
87 |
outubro/15 |
25-01-2016 |
05-02-2016 |
06-02-2016 |
15-02-2016 |
” (NR).
Art 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.