SORTEIO DE PRÊMIOS
DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO SF N° 09, de 01.02.2016
(DOE de 03.02.2016)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24-10-2008,

RESOLVE:

Art 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 087 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: 2D51C26A58EFC64A06A663B619AAA528.

§ 2° O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”

Art 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.