CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

031-0

IR - retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos a qualquer título por autarquia e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado - débitos inscritos na dívida ativa

103-0

Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) - por operação

104-1

Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) - por apuração

162-4

emissão de segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade

164-8

Serviços no Âmbito da Administração Tributária (Capítulo III do Anexo I da Lei 15.266/13)

230-6

Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais

233-1

Taxa judiciária - cartas de ordem ou precatórias

234-3

Taxa judiciária - petição de agravo de instrumento

244-6

Custas pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais

261-6

Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - estampagem ou autenticação mecânica

304-9

Contribuição para Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo

318-9

Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro - Carteira das Serventias

370-0

Emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo

427-3

Serviços de Segurança Pública (Capítulo VI do Anexo I da Lei 15.266/13)

428-5

Atos de Licença para Pesca Amadora (Capítulo VII do Anexo I da Lei 15.266/13)

429-7

Atos de Vigilância Sanitária (Capítulo V do Anexo I da Lei 15.266/13)

490-0

Serviços no Âmbito do Arquivo Público do Estado (Capítulo II do Anexo I da Lei 15.266/13)

491-1

Taxas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

499-6

Atos de Serviços em Geral (Capítulo I do Anexo I da Lei 15.266/13)

517-4

Contribuições de melhoria

596-4

Multa por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

621-0

Multa aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura

623-3

Multa Penal

625-7

Multa por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento

660-9

Multa por infração à legislação - outras dependências

662-2

Multa por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios conveniados

663-4

Multa por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares

667-1

Multa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON - Auto de Infração Nota Fiscal Paulista - dívida ativa

673-7

Indenizações e restituições

730-4

Receitas a Classificar - dívida ativa

740-7

Repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea “c” do Convênio GSSP/ATP 67/2003

750-0

Contribuição de solidariedade às Santas Casas de Misericórdia

751-1

Receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - produtos e serviços

760-2

Receitas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP - dívida ativa

761-4

Receitas da São Paulo Previdência - SPPREV - dívida ativa

762-6

Receitas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO - dívida ativa

763-8

Receitas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) - dívida ativa

764-0

Receitas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - dívida ativa

765-1

Receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) - dívida ativa

773-0

Multa por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios não conveniados

802-3

Custas Adiantadas - Oficiais de Justiça

807-2

Fianças criminais

808-4

Fianças diversas

810-2

Depósitos diversos

811-4

Honorários Advocatícios

812-6

Honorários Advocatícios da Defensoria Pública - dívida ativa

813-8

Cauções

815-1

Pensões alimentícias

830-8

Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE

831-0

Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade

890-4

Outras receitas não discriminadas