BOLETIM 48/2016
1ª Semana de Dezembro

IPI

IPI NAS OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO LOCALIZADO NA MESMA UNIDADE FEDERADA

ICMS - SP

OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado CAT nº 19, de 25.11.2016 (DOE de 29.11.2016)
Obrigações Principais e Acessórias - Retificação

Comunicado DA nº 89, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
Débitos de ITCMD e IPVA - Cálculo dos Juros de Mora

Comunicado DA nº 90, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
Multas Infracionais do IPVA e ITCMD - Cálculo dos juros de mora

Comunicado DA nº 91, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Comunicado DA nº 92, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
Débitos de Multas Infracionais de Taxas - Cálculo dos Juros De Mora

Decisão Normativa CAT nº 3, de 24.11.2016 (DOE de 29.11.2016)
Lançamento de ICMS - Retificação

Decreto nº 62.282, de 02.12.2016 (DOE de 03.12.2016)
PPAIS – Leite - Disposições

Resolução SF/APE nº 508, de 22.11.2016 (DOE de 02.12.2016)
Decreto Estadual nº 48.326/2003 - Retificação