BOLETIM
46/2016
3ª Semana de Novembro
IPI
ICMS - SP
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado DA nº 88, de 10.11.2016 (DOE de 18.11.2016)
Débitos e Multas Infracionais do ICMS - Republicação
Portaria DETRAN nº 465, de 16.11.2016 (DOE de 18.11.2016)
Gravame - Disposições
Resolução SF nº 87, de 09.11.2016 (DOE de 18.11.2016)
Agentes Arrecadadores - Disposições