BOLETIM 42/2016
3ª Semana de Outubro


IPI

INTERDEPENDÊNCIA – IPI

ICMS - SP

LEI DO IMPOSTO NA NOTA

LEGISLAÇÃO - SP

Resolução SF nº 83, de 19.10.2016 (DOE de 20.10.2016)
Receita Corrente Líquida - Divulgação

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 57.402, de 21.10.2016 (DOM de 22.10.2016)
ISS - Alteração

Instrução Normativa SF/SUREM nº 20, de 18.10.2016 (DOM de 19.10.2016)
Instrução Normativa SF/SUREM nº 09/2011 - Alteração