BOLETIM 39/2016
4ª Semana de Setembro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO COMO FATOS GERADORES DO IPI

ICMS - SP

TRANSMISSÃO DE BEM SINISTRADO PARA SEGURADORA

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT nº 99, de 27.09.2016 (DOE de 28.09.2016)
Portaria CAT nº 18/2013 - Alteração

Portaria CAT nº 100, de 27.09.2016 (DOE de 28.09.2016)
Portaria CAT nº 147/2012 - Alteração

Portaria CAT nº 101, de 27.09.2016 (DOE de 28.09.2016)
Portaria CAT nº 12/2015 - Alteração