BOLETIM 38/2016
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

ICMS - SP

CANCELAMENTO DO MDF-E

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado CAT nº 16, de 21.09.2016 (DOE de 23.09.2016)
Obrigações Principais e Acessórias - Datas Para Cumprimento

Decreto nº 62.189 de 19.09.2016 (DOE de 20.09.2016)
Lei nº 15.315/2014 - Regulamentação

Portaria CAT nº 98, de 19.09.2016 (DOE de 20.09.2016)
DESTDA - Prorrogação De Prazo