BOLETIM 33/2016
3ª Semana de Agosto

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK

ICMS - SP

DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS
DE METAIS NÃO-FERROSOSE ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT nº 89, de 18.08.2016 (DOE de 19.08.2016)
Portaria CAT 24/2016 - Alteração

Portaria CAT nº 90, de 19.08.2016 (DOE de 20.08.2016)
Portaria CAT nº 73/2016 - Alteração