BOLETIM 28/2016
2ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIAS

ICMS - SP

ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DA nº 54, de 11.07.2016 (DOE de 12.07.2016)
Débitos e Multas Infracionais do ICMS - Taxa de Juros de Mora

Comunicado DA nº 56, de 11.07.2016 (DOE de 12.07.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Decreto nº 62.104, de 13.07.2016 (DOE de 14.07.2016)
Decreto nº 60.582/2014 - Prorrogação do Prazo

Portaria CAT nº 78, de 13.07.2016 (DOE de 14.07.2016)
Portarias CAT nº 92/98, 223/09, 02/11, 45/12, 27/15 - Alterações

Portaria SUP/DER nº 41, de 14.07.2016 (DOE de 15.07.2016)
Portaria SUP/DER nº 37/2016 - Alteração