BOLETIM 22/2016
5ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES IMPEDIDAS DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL

ICMS - SP

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado CAT nº 13, de 31.05.2016 (DOE de 01.06.2016)
Obrigações Principais e Acessórias - Disposições

Comunicado DA n° 41, de 01.06.2016 (DOE de 02.06.2016)
ITCMD e IPVA - Cálculo dos Juros de Mora

Comunicado DA n° 42, de 01.06.2016 (DOE de 02.06.2016)
Débitos de Multas do IPVA e ITCMD - Juros de Mora

Comunicado DA n° 43, de 01.06.2016 (DOE de 02.06.2016)
Débitos de Taxas - Cálculo dos Juros de Mora

Comunicado DA n° 44, de 01.06.2016 (DOE de 02.06.2016)
Multas Infracionais de Taxas - Cálculo dos Juros de Mora

Portaria CAT nº 66, de 31.05.2016 (DOE de 01.06.2016)
Portaria CAT-147/09 - Alteração