BOLETIM 21/2016
4ª Semana de Maio

IPI

ISENÇÃO DO IPI

ICMS - SP

CÁLCULO DO DIFAL 87/15

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto n° 61.983, de 24.05.2016 (DOE de 25.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria CAT n° 64, de 25.05.2016 (DOE de 26.05.2016)
Portaria CAT nº 18/2013 - Alteração

Portaria CAT n° 65, de 25.05.2016 (DOE de 26.05.2016)
Saída de Cimento - Base de Cálculo