BOLETIM 18/2016
1ª Semana de Maio

IPI

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - SUSPENSÃO DO IPI

ICMS - SP

CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DA n° 34, de 03.05.2016 (DOE de 03.05.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - IPVA e ITCMD

Comunicado DA n° 35, de 03.05.2016 (DOE de 03.05.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Débitos de Taxas

Comunicado DA n° 36, de 03.05.2016 (DOE de 03.05.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Multas Infracionais de Taxas

Portaria CAT n° 62, de 06.05.2016 (DOE de 07.05.2016)
Portaria CAT nº 70/2015 - Alteração