BOLETIM 17/2016
4ª Semana de Abril

IPI

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI - DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - SP

PAUTA FISCAL DO ICMS – CONCEITOS

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado CAT nº 11, de 25.04.2016 (DOE de 26.04.2016)
Obrigações Principais e Acessórias - Datas Para Cumprimento

Portaria CAT n° 58, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Portaria CAT-199/2010 - Alteração

Portaria CAT n° 59, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Portaria CAT 24/16 - Alteração

Portaria CAT n° 60, de 28.04.2016 (DOE de 29.04.2016)
Portaria CAT 136/2015 - Alteração

Portaria CAT n° 61, de 28.04.2016(DOE de 29.04.2016)
Portaria CAT 55/09 - Alteração

Portaria Conjunta CAT/CAF n° 05, de 25.04.2016 (DOE de 27.04.2016)
Portaria Conjunta CAT/CAF nº 02/2011 - Alteração

Resolução SF n° 49, de 29.04.2016 (DOE de 30.04.2016)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Sorteio de Prêmios