BOLETIM 15/2016
2ª Semana de Abril

IPI

IPI NA REMESSA PARA AMOSTRA

ICMS - SP

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DA nº 30, de 11.04.2016 (DOE de 12.04.2016)
Juros de Mora - Valor da Taxa

Comunicado DA n° 31, de 11.04.2016 (DOE de 12.04.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Comunicado DA nº 32, de 11.04.2016 (DOE de 12.04.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Portaria CAT n° 53, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Portaria CAT-125/2011 - Alteração

Portaria CAT n° 54, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Portaria CAT 92/98 - Alteração

Portaria CAT n° 55, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Portaria CAT 163/15 - Alteração

Portaria Conjunta CAT/CAF n° 04, de 13.04.2016 (DOE de 14.04.2016)
Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011 - Alteração