BOLETIM 09/2016
1ª Semana de Março

IPI

DEVOLUÇÃO E RETORNO - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO IPI

ICMS - SP

LEI DA TRANSPARÊNCIA - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEI 12.741/2012

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado CAT n° 09, de 26.02.2016 (DOE de 27.02.2016)
Recolhimento do ICMS - Disposições

Comunicado DA n° 17, de 01.03.2016 (DOE de 02.03.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Comunicado DA n° 18, de 01.03.2016 (DOE de 02.03.2016)
Cálculo dos Juros - Tabela Prática

Comunicado DA n° 19, de 01.03.2016 (DOE de 02.03.2016)
Cálculo dos Juros - Tabela Prática

Comunicado DA n° 20, de 01.03.2016 (DOE de 02.03.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Resolução SF n° 23, de 01.03.2016 (DOE de 02.03.2016)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Sorteio de Prêmios