BOLETIM 08/2016
4ª Semana de Fevereiro

TRIBUTOS FEDERAIS

E-FINANCEIRA

ICMS - SP

SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - SCIMT

LEGISLAÇÃO - SP

 Decreto n° 61.840, de 25.02.2016 (DOE de 26.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria CAT n° 29, de 23.02.2016 (DOE de 24.02.2016)
Portaria CAT-52/2014 - Alteração

Portaria CAT n° 30, de 23.02.2016 (DOE de 24.02.2016)
Portaria CAT-164/2015 - Alteração

Portaria Conjunta CAT/CAF n° 02, de 26.02.2016 (DOE de 27.02.2016)
Portaria Conjunta CAT/CAF nº 02/2011 - Alteração

Portaria Conjunta CAT/CAF n° 03, de 26.02.2016 (DOE de 27.02.2016)
Portaria Conjunta CAT/CAF nº 02/2011 - Alteração