BOLETIM 07/2016
3ª Semana de Fevereiro

IPI

GRADUAÇÃO DE PENAS EM MATÉRIA DE IPI

ICMS - SP

EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado CAT n° 07, de 18.02.2016 (DOE de 19.02.2016)
Redução da Alíquota - Medicamentos Genéricos

Comunicado CAT n° 08, de 19.02.2016 (DOE de 20.02.2016)
Convênio ICMS 93/2015 - Disposições

Decreto n° 61.836, de 18.02.2016 (DOE de 19.02.2016)
Documento ou Informação Sigilosa e Pessoal - Classificação

Decreto n° 61.838, de 18.02.2016 (DOE de 19.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 61.839, de 19.02.2016 (DOE de 20.02.2016)
Operações com Obras de Arte - Isenção do ICMS

Portaria CAT n° 20, de 15.01.2016 (DOE de 16.02.2016)
Portaria CAT nº 126/2011 - Alteração

Portaria CAT n° 21, de 15.01.2016 (DOE de 16.02.2016)
Portaria CAT nº 125/2011 - Alteração

Portaria CAT n° 22, de 16.02.2016 (DOE de 17.02.2016)
Portaria CAT nº 147/2009 - Alteração

Portaria CAT nº 23, de 17.02.2016 (DOU de 18.02.2016)
DESTDA - Disposições

Portaria CAT nº 24, de 17.02.2016 (DOE de 18.02.2016)
DESTDA - Prorrogação de Prazo

Portaria CAT n° 26, de 19.02.2016 (DOE de 20.02.2016)
Portaria CAT-63 - Alteração

Portaria CAT n° 27, de 19.02.2016 (DOE de 20.02.2016)
Portaria CAT-71/2014 - Alteração

Portaria CAT n° 28, de 19.02.2016 (DOE de 20.02.2016)
Portaria CAT-137/15 - Alteração