BOLETIM 06/2016
2ª Semana de Fevereiro

IPI

IPI SOBRE CIGARROS

ICMS - SP

ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DA n° 14, de 10.02.2016 (DOE de 11.02.2016)
Débitos e Multas Infracionais do ICMS - Taxa de Juros de Mora

Comunicado DA n° 15, de 10.02.2016 (DOE de 11.02.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Comunicado DA n° 16, de 10.02.2016 (DOE de 11.02.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática