BOLETIM 04/2016
4ª Semana de Janeiro

IPI

DISPOSIÇÕES GERAIS QUANTO ÀS PENALIDADES REFERENTES AO IPI

ICMS - SP

OPERAÇÕES COM SOFTWARES

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado CAT n° 04, de 26.01.2016 (DOE de 27.01.2016)
Regime de Substituição Tributária - Alteração

Comunicado CAT n° 05, de 27.01.2016 (DOE de 28.01.2016)
Obrigações Principais e Acessórias - Disposições

Decreto n° 61.822, de 29.01.2016 (DOE de 30.01.2016)
Decreto nº 61.792/2016 - Alteração

Portaria CAT n° 14, de 28.01.2016 (DOE de 29.01.2016)
Substituição Tributária - Saída de Pneumáticos

Portaria CAT nº 15 de 29.01.2016 (DOE de 30.01.2016)
Portaria CAT nº 118/2015 - Alteração