BOLETIM 03/2016
3ª Semana de Janeiro

IPI

CÁLCULO DO IPI EM OPERAÇÕES COM BEBIDAS

ICMS - SP

DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto n° 61.812, de 20.01.2016 (DOE de 21.01.2016)
Expediente Fevereiro 2016 - Disposições

Lei n° 16.119, de 18.01.2016 (DOE de 19.01.2016)
Produtos e Serviços ao Consumidor - Condições de Apresentação de Ofertas

Lei n° 16.120, de 18.01.2016 (DOE de 19.01.2016)
Compras com Cartão de Crédito ou Débito - Vedação da Exigência de Valor Mínimo

Lei n° 16.121, de 18.01.2016 (DOE de 19.01.2016)
Lei nº 13.174/2008 - Alteração

Lei n° 16.125, de 18.12.2016 (DOE de 19.01.2016)
Tribunal de Impostos e Taxas - Prazos Para Sustentação Oral

Portaria CAT n° 10, de 20.01.2016 (DOE de 21.01.2016)
Portaria CAT nº 136/2015 - Alteração

Portaria CAT n° 11, de 20.01.2016 (DOE de 21.01.2016)
Portaria CAT nº 55/2004 - Alteração

Portaria CAT n° 12, de 22.01.2016 (DOE de 23.01.2016)
Portaria CAT nº 147/2012 - Alteração

Portaria CAT n° 13, de 22.01.2016 (DOE de 23.01.2016)
Portaria CAT nº 12/2015 - Alteração