BOLETIM 01/2016
1ª Semana de Janeiro

IPI

 ISENÇÃO DE IPI – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

ICMS - SP

OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DA n° 01, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Comunicado DA n° 02, de 04.02.2016 (DOE de 05.01.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Comunicado DA nº 3, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
Cálculo dos Juros De Mora - Tabela Prática

Comunicado DA n° 04, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Tabela Prática

Comunicado DA nº 96, de 10.12.2015 (DOE de 08.01.2016)
Cálculo dos Juros de Mora - Republicação

Decreto n° 61.787, de 08.01.2016 (DOE de 09.01.2016)
Decreto nº 61.097/2015 - Alteração

Decreto n° 61.788, de 08.01.2016 (DOE de 09.01.2016)
Decreto nº 61.625/2015 - Alteração

Decreto n° 61.789, de 08.01.2016 (DOE de 09.01.2016)
Decreto nº 61.696/2015 - Alteração

Decreto n° 61.790, de 08.01.2016 (DOE de 09.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria CAT n° 01, de 04.02.2016 (DOE de 05.01.2016)
Portaria CAT nº 83/2015 - Alteração

Portaria CAT n° 02, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
Ovos de Páscoa de Chocolate - Base de Cálculo do ICMS

Portaria CAT nº 03, de 05.1.2016 (DOE de 06.01.2016)
Portaria CAT nº 126/2011 - Alteração

Portaria CAT n° 06, de 08.01.2016 (DOE de 09.01.2016)
Portaria CAT nº 97/2009 - Alteração

Resolução PGE n° 03, de 08.01.2016 (DOE de 09.01.2016)
Lei Estadual nº 14.272/2010 - Regulamentação

Resolução SF nº 01, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Sorteio de Prêmios

Resolução STM nº 13, de 07.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Sistema Coletivo de Ônibus - Reajuste Tarifário