BOLETIM 52/2016
5ª Semana de Dezembro

IPI

BASE DE CÁLCULO DO IPI

ICMS - SC

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 1.019, de 21.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 1.020, de 21.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Decreto nº 105/2007 - Alteração

Decreto nº 1.021, de 21.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Decreto nº 418/2011 - Alteração

Decreto nº 1.022, de 21.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Regulamento do ICMS - Revogação

Lei nº 17.054, de 21.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Lei nº 15.031/2009 - Alteração