BOLETIM 51/2016
4ª Semana de Dezembro

IPI

EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO

ICMS - SC

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT nº 32, de 15.12.2016 (DOE de 19.12.2016)
Operações Com Bebidas - Substituição Tributária

Ato DIAT nº 35, de 21.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Ato DIAT nº 32/2016 - Alteração

Decreto nº 1.008, de 20.12.2016 (DOE de 21.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 1.009, de 20.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 1.011, de 20.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei nº 17.053, de 20.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Fundosocial - Disposições