BOLETIM 50/2016
3ª Semana de Dezembro


IPI

TRADING COMPANY OU COMERCIAL EXPORTADORA

ICMS - SC

ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 992, de 13.12.2016 (DOE de 14.12.2016)
Lei nº 16.583/2015 - Regulamentação