BOLETIM 49/2016
2ª Semana de Dezembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA – DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - SC

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT nº 30, de 29.11.2016 (DOE de 05.12.2016)
DIME e DDE - Valor de ICMS

Ato DIAT nº 31, de 02.12.2016 (DOE de 08.12.2016)
Ato DIAT nº 18/2015 - Alteração