BOLETIM 43/2016
4ª Semana de Outubro

IPI

ZONA FRANCA DE MANAUS – ZFM

ICMS - SC

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria PGE/GAB nº 76, de 21.10.2016 (DOE de 24.10.2016)
Cobrança de IPVA - Disposições

Resolução CONSEMA nº 93, de 01.09.2016 (DOE de 27.10.2016)
Resolução CONSEMA nº 13/2012 - Alteração