BOLETIM 40/2016
1ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - SC

ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT nº 21, de 30.09.2016 (DOE de 04.10.2016)
Ato DIAT nº 20/2016 - Alteração

Decreto nº 888, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 889, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 891, de 05.10.2016 (DOE de 06.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SEF nº 345, de 30.09.2016 (DOE de 07.10.2016)
Substituição Tributária - Disposições