BOLETIM 38/2016
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

ICMS - SC

CANCELAMENTO DO MDF-E

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 869, de 20.09.2016 (DOE de 21.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 872, de 21.09.2016 (DOE de 22.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 873, de 21.09.2016 (DOE de 22.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 874, de 21.09.2016 (DOE de 22.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SAR nº 56, de 19.09.2016 (DOE de 22.09.2016)
Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária - Disposições