BOLETIM 34/2016
4ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ADICIONAL

ICMS - SC

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DeSTDA

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 834, de 23.08.2016 (DOE de 24.08.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria FATMA nº 215, de 18.08.2016 (DOE de 23.08.2016)
SICC - Disposições

Portaria SEF nº 281, de 15.08.2016 (DOE de 23.08.2016)
Quota de Óleo Diesel - Embarcações Pesqueiras