BOLETIM 31/2016
1ª Semana de Agosto

IPI

IPI NA VENDA PARA ENTREGA FUTURA

ICMS - SC

PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT nº 16, de 28.07.2016 (DOE de 01.08.2016)
Ato DIAT nº 05/2016 - Alteração

Decreto nº 809, de 03.08.2016 (DOE de 04.08.2016)
Lei nº 16.867/2016 - Regulamentação

Decreto nº 811, de 04.08.2016 (DOE de 05.08.216)
Decreto nº 633/2016 - Alteração

Portaria nº 148, de 29.072016 (DOE de 01.08.2016)
Portaria nº 142/2016 - Alteração

Portaria SEF nº 264, de 03.08.2016 (DOE de 05.08.2016)
Portaria SEF nº 233/2012 - Alteração