BOLETIM 30/2016
4ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

MULTAS DE OFÍCIO

ICMS - SC

PREENCHIMENTO DA DeSTDA

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 798, de 26.07.2016 (DOE de 27.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 799, de 26.07.2016 (DOE de 27.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 800, de 26.07.2016 (DOE de 27.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei nº 16.971, de 26.07.2016 (DOE de 27.07.2016)
Microprodutor Primário - Disposições