BOLETIM 29/2016
3ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

O INSUMO NO PIS/COFINS - CONCEITOS E APLICAÇÕES

ICMS - SC

OPERAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO - ENTREGA A TERCEIROS POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 787, de 19.07.2016 (DOE de 20.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 790, de 19.07.2016 (DOE de 20.07.2016)
Decreto nº 633/2016 - Alteração