BOLETIM 28/2016
2ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SUSPENSÃO DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIAS

ICMS - SC

ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 778, de 13.07.2016 (DOE de 14.07.2016)
Lei nº 16.834/2015 - Regulamentação

Decreto nº 779, de 13.07.2016 (DOE de 14.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 780, de 13.07.2016 (DOE de 14.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 781, de 13.07.2016 (DOE de 14.07.2016)
RNGDT/SC-84 - Alteração