BOLETIM 26/2016
4ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL

ICMS - SC

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS - A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 13, de 28.06.2016 (DOE de 29.06.2016)
Ato DIAT nº 05/2016 - Alteração

Decreto n° 763, de 27.06.2016 (DOE de 28.06.2016)
Decreto nº 633/2016 - Alteração

Decreto n° 764, de 28.06.2016 (DOE de 29.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração