BOLETIM 24/2016
2ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

DITR – 2016

ICMS - SC

AJUSTE DE MVA/IVA-ST

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 750, de 14.06.2016 (DOE de 15.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 751, de 14.06.2016 (DOE de 16.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa SED nº 1.508, de 10.06.2016 (DOE de 15.06.2016)
PRONATEC - Regulamentação

Lei nº 16.946, de 13.06.2016 (DOE de 15.06.2016)
Jogadores Menores de Idade - Frequência e Desempenho Escolar

Portaria SEF nº 180, de 09.06.2016 (DOE de 17.06.2016)
Portaria SEF nº 226/2001 - Alteração