BOLETIM 21/2016
4ª Semana de Maio


IPI

ISENÇÃO DO IPI

ICMS - SC

CÁLCULO DO DIFAL 87/15

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 727, de 20.05.2016 (DOE de 23.05.2016)
Decreto nº 559/2016 - Alteração

Decreto nº 729, de 24.05.2016 (DOE de 25.05.2016)
Redução das Desigualdades Regionais - Programa de Desenvolvimento

Lei nº 16.940, de 24.05.2016 (DOE de 25.05.2016)
Fundos Especiais - Alteração