BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - SC

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto n° 712, de 06.05.2016 (DOE de 09.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 713, de 06.05.2016 (DOE de 09.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 716, de 09.05.2016 (DOE de 10.05.2016)
RNGDT - Alteração

Decreto nº 718, de 10.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Decreto nº 633/2016 - Alteração

Lei nº 16.934, de 11.05.2016 (DOE de 12.05.2016)
Lei nº 14.262/2007 - Alteração