BOLETIM 18/2016
1ª Semana de Maio

IPI

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - SUSPENSÃO DO IPI

ICMS - SC

CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 09, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Ato DIAT nº 17/2011 - Alteração

Decreto n° 700, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 701, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 702, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 703, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 704, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SEF n° 124, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Fundo Social - Substituição Tributária