BOLETIM 15/2016
2ª Semana de Abril

IPI

IPI NA REMESSA PARA AMOSTRA

ICMS - SC

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto n° 670, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Decreto nº 559/2016 - Alteração

Decreto n° 677, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Decreto nº 1.309/2012 - Alteração

Portaria SEF n° 107, de 12.04.2016 (DOE de 15.04.2016)
Tratamento Tributário - Disposições