BOLETIM 14/2016
1ª Semana de Abril

IPI

ASPECTOS SOBRE IPI NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

ICMS - SC

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 06, de 31.03.2016 (DOE de 08.04.2016)
Ato DIAT nº 5/2016 – Alteração

Portaria SEF n° 82, de 22.03.2016 (DOE de 08.04.2016)
Portaria SEF nº 233/2012 - Alteração

Portaria SEF n° 84, de 22.03.2016 (DOE de 08.04.2016)
PRODEC - Disposições

Portaria SEF n° 87, de 08.04.2016 (DOE de 08.04.2016)
Portaria SEF nº 153/2012 - Alteração