BOLETIM 13/2016
5ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

ADAPTAÇÃO DA NF-e AO RECOF

ICMS - SC

BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 05, de 21.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Operações Com Bebidas - Substituição Tributária

Portaria n° 72, de 22.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Portaria SEF nº 81/2009 - Alteração

Resolução Normativa SEF/COPAT n° 77, de 17.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Base de Cálculo - Importação