BOLETIM
10/2016
2ª Semana de Março
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - SC
ICMS – INTRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto n° 634, de 07.03.2016 (DOE de 08.03.2016)
Regulamento do ICMS - AlteraçãoDecreto n° 639, de 10.03.2016 (DOE de 11.03.2016)
Decreto nº 559/2016 - AlteraçãoDecreto n° 683, de 07.03.2016 (DOE de 08.03.2016)
Lei nº 15.329/2010 - Regulamentação