BOLETIM 07/2016
3ª Semana de Fevereiro

IPI

GRADUAÇÃO DE PENAS EM MATÉRIA DE IPI

ICMS - SC

EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 594, de 15.02.2016 (DOU de 17.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SEF n° 32, de 17.02.2016 (DOE de 18.02.2016)
Portaria SEF nº 233/2012 - Alteração