BOLETIM 05/2016
1ª Semana de Fevereiro

IPI

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI

ICMS - SC

ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS - TODOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 02, de 02.02.2016 (DOE de 04.02.2016)
Recolhimento do ICMS - Disposições

Ato DIAT n° 03, de 03.02.2016 (DOE de 05.02.2016)
Ato DIAT nº 32/2015 - Alteração